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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 18 de maio de 2026

Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 130

Aviso

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-25/2023, publicado no Diário Oficial da União em 25/07/2023, Seção 3, página 195, formalizado com a permissionária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0123-04, cujo objeto consiste na permissão de uso da faixa de domínio da rodovia fede...