EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 5/2026 GR-5 SC

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Sul

Ementa

Processo 02127.000992/2026-11. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA TCCM 05/2026 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Olivio Marcelo Lunardi Cogo. O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COM...