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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 110161
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Ementa
Nº Processo: 00676.001572/2024-49. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 44.377.237/0001-61 - M. F. C. DOS SANTOS COMÉRCIO, SERVICOS E LOCAÇÃO. Objeto: extinguir, consensualmente, o Contrato nº 041/2024-AGU, em 27/02/2026, com base no inciso ii do art. 138 da Lei 14.133/21, sem prejuízo da aplicaçã...