AVISO DE PENALIDADE

Ementa

O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer - INCA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo SEI nº 25410.002972/2026-85, notifica a empresa PROVIDE HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.573.889/0001-09, devido a descumprimento de cláusula editalícia, acerca da aplicação das penalidades previstas nos incisos II e III, do art. 156, d...