EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe

Ementa

Processo: 19739.072385/2025-77 Instrumento: Entrega Outorgante: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000818880003; Localização: SE-120, nº NaN, -, Neópolis, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8.061,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.083,33 FINALIDADE: Implantação de atividade de aquicultura nos termos do inciso I, art. 40 da...