Extrato de Rescisao nº 127/2026

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Ementa

Extrato de Termo de rescisao unilateral nr 127/2026 Processo Nr 54000.082885/2024-61, Contrato de Inexigibilidade NR 1984/2024 firmado entre AGUAS DE BURITIS SANEAMENTO SPE LTDA, COM CNPJ 21.918.616/0001-16 e o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, por intermedio da Superintendencia Regional do INCRA SR-17/RO, rescisao unilateral do CONTRATO O...