EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

Ementa

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2024/MJSP/STF. Processo nº 08001.001725/2024-01. Partes: a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2024/MJSP/STF, por 24 (vinte e quatro)...