EDITAL Nº 329/TCU/SEPROC, DE 15 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 014.339/2025-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA a CONSTRUTORA LITORAL E PROJETOS LTDA - ME, CNPJ: 07.218.899/0001-62, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/...