EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

Ementa

ENTRE A RFB E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP - 2026 Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 20 de março de 2026 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de São Sebastião/SP, CNPJ nº 46.482.832/0001-92. ...