EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres

Ementa

1) Espécie: Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental; 2) Processo 50500.001867/2026-67; 3) Poder Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT; 4) Concessionária: Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.067.725/0001-72; 5) Objeto: Instituição de ambiente regulatório...