EXTRATO DE DOAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

Donatário: MUNICÍPIO DE TANGUÁ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; a) espécie: termo de doação de móveis (Proc.TRT-3204/2026); b) fund. legal: artigo 76, inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 3º, inciso IV, e artigo 11, inciso I, do Decreto nº 12.785/2025 e conforme procedimento estabelecido nos artigos 77 e seguintes do Ato nº 174/2019; c) objet...