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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 18 de maio de 2026

Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 163

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

IneditoriaisFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

Ementa

Ratificação de Inexigibilidade de Chamamento Público- Inexigibilidade nº 06/2026 A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA realizou no dia 13 de maio de 2026, Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do Art. 31 da Lei nº 13019/14. Objeto: Celebração de Termo de Colaboração para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pesso...