JULGAMENTO PAR 53151.016076/2022-11

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Ementa

No uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025 (61232490), conferida pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e por força do art. 4º do Decreto Nº 11.129/2022 e Módulo 4, Capítulo 2, subitem 2.3.3, "a" do MANCOD, considerando os fundamentos técnicos apresentados no RELATÓRIO FINAL PAR Nº 64803468/2026 - GPAR-D...