EXTRATO DE EXTINÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Ementa

Termo de Extinção Consensual do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 04/2025. SEI n. 0023334-78.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Município de Capoeiras/PE. CNPJ n. 11.256.088/0001-23. OBJETO: a Extinção do Termo de Cessão de Uso n. 04/2025, assinado em 28/05/2025, cujo objeto é a utilização, g...