AVISO DE PENALIDADE

Ementa

A CAIXA comunica a aplicação de multa no valor de R$ 178.000,00 à empresa J&F ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 33.520.093/0001-34, contrato nº 01518/2025, - Protocolo: 70680. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis conta...