EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar

Ementa

O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 10ª REGIÃO MILITAR, por meio da Comissão de Catalogação de Réplicas e Simulacros e de Armas de Pressão e outros materiais similares apreendidos junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e à Lei nº...