EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 413007

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Pernambuco

Ementa

Nº Processo: 53532.000284/2026-30. Dispensa Nº 26/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 61.967.834/0001-65 - MARCONE LOPES DOS SANTOS. Objeto: Serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos para a Anatel Paraíba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2026 a 15/07/2...