EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 194041

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Nordeste II

Ementa

Nº Processo: 08620.001713/2026-42. Inexigibilidade Nº 7/2026. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/...