EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

Ementa

Espécie: Acordo de Adesão nº 08/2026/SPRF-SC, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE PENHA/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.327/0001-00. OBJETO: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação nº 02/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, ...