Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 18 de maio de 2026
Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 91 · Pág. 120
Extrato DO Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Ementa
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde (MS), e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). OBJETO: O estabelecimento de bases gerais de recíproca cooperação técnica, visando ao desenvolvimento de ações colaborativas entre o Ministério da Saúde e a Anvisa, conforme especif...