EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Ementa

Processo: 19739.000650/2026-04 Instrumento: Entrega Outorgante: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 000818950003; Localização: -, nº NaN, -, Palmeiras do Tocantins, Tocantins ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 708.816,77 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 545.788,91 FINALIDADE: Destinação de área de espelho d'água de domínio da União, l...