PORTARIA TRE-BA Nº 665, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0004480-25.2026.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CÁSSIA MENDES CRUZ, nos termos do art. 3º da Emenda Co...