PORTARIA N° 35/BHMN, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Processo Administrativo nº 001/2026. O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em conformidade com o art. 158 da Lei nº 14.133/2021, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 2° da Portaria nº 18, de 11 de março de 2026, que institui a Comissão de Processo Administrativo de Sanção, que passará a ser composta pelos seguintes militares: I - SO-FR 00....