PORTARIA TRT5 Nº 461, DE 15 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Ementa

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90 e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6421/2026, resolve: Tornar sem efeito a Portaria TRT5 nº 459/2026, publicada no Diário Oficial da União, edição de 14/5/2026, que cedeu ...