PORTARIA Nº 501, DE 8 de maio DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2026 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e considerando o constante dos autos do processo nº 80000.003...