PORTARIA SEMS/RR Nº 31, de 6 DE MAIO DE 2026

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Ementa

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à FRANCISCO MABONI, na qualidade de cônjuge da ex-s...