PORTARIA STN/MF Nº 1.377, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no §2º do art. 54 do Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025, e conforme consta no Processo SEI nº 17944.003299/2025-63, resolve: Art. 1º Designar os membros representantes da União no Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo - CPFEF, de ...