PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 141, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto no Decreto nº 10.736, de 21 de junho de 2021, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão d...