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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 18 de maio de 2026

PortariaSeção 2 · Edição 91 · Pág. 66

PORTARIA PREVIC N° 353, DE 6 DE MAIO DE 2026

Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar

Ementa

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e na competência que lhe foi subdelegada pelo paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro ...