EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de 15 de maio de 2026

Ementa

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, constituída pela Portaria nº 3190/DD, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 2 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26, §4º da Lei 9.784/99, art. 163 da Lei 8.112/90, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFI...