Portaria MGI-SEGES/MGI Nº 4.125, DE 14 DE maio DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe conferem o o art. 18, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e o art. 13, § 5º, do Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria SEGES/MGI nº 6.068, de 06 de outubro d...