PORTARIA SE/MF N° 1.370, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ementa

Delegação de competência a servidores para praticar atos de execução orçamentária e financeira no âmbito das Unidades Gestoras 170592 e 170628 - SPA/MF. A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro ...