PORTARIA SDA/MAPA Nº 23, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

Ementa

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 12, de 11 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.022272/2026-88, resolve: Art. 1º Fica cred...