PORTARIA DG Nº 107, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o Voto DFQ - 017, de 26 de março de 2026, a Deliberação ANTT nº 88, de 26 de março de 2026, a Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, e no que consta no processo nº 50500.020891/2...