PORTARIA Nº 99, DE 6 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0009522-70.2026.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Denise Cecilia Mello Rocha Campos, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 d...