PORTARIA MCTI Nº 244, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes do Processo SEI nº 21290.001319/2026-...