PORTARIA SG/MPF N° 497, DE 12 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00181681/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Admini...