PORTARIA STJ/GP N° 283, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 153 de 26 de fevereiro de 2026, bem como o que consta no Processo STJ n. 042888/2025, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direit...