PORTARIA DG/SGP nº 11, de 14 de maio de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região › Diretoria-Geral da Administração

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e em cumprimento ao Acórdão n. 1877/2026-TCU-Primeira Câmara, bem como do que consta no PROAD n. 57517/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com pr...