PORTARIA N° 322, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições, e, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Designar TICIANNE DE GOIS RIBEIRO DARIN para exercer a Função Comissionada Executiva de ...