PORTARIA PR/SGP nº 79, de 14 de maio de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Ementa

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 1, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 18234/2026, resolve: Art. 1º Designar a Exma. Juíza do ...