PORTARIA COREN-SE N° 206, DE 6 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe

Ementa

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe - COREN-SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00248.000553/2026-15; CONSIDERANDO o disposto na Lei 5.905/73; CONSIDERANDO os princípios constitucionais ...