PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 2...