PORTARIA STJ/GP N° 301, DE 7 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 303 de 8 de maio de 2025, bem como o que consta no Processo STJ n. 015941/2023, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação da Juíza Federal Sabrina ...