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PortariaSeção 2 · Edição 91 · Pág. 66
PORTARIA PREVIC N° 354, DE 6 DE MAIO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Ementa
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e na competência que lhe foi subdelegada pelo paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro ...
