ATO Nº 11, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Ementa

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0000458-65.2026.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da public...