DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, resolve: RETIFICAR a publicação constante do Diário Oficial da União nº 84, de 7 de maio ...