PORTARIA SGP N° 253, DE 5 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 2663/2026, resolve: Alterar a Portaria nº 173/2026-SGP, publicada no Diário Oficial da União em 06/04/2026, Edição 64, Seção 2, página 73, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o tra...