PORTARIA STJ/GP N° 320, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo 032034/2020, resolve: Art. 1º Designar o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, convocado para atuar como juiz auxiliar desta Presidência e exercer a função de Secretário ...