PORTARIA MPS N° 827, DE 15 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.088815/2026-85 e nº 10128.009398/2026-12, resolve: Designar RAIMUNDO NONATO ARCANJO DE SOUZA N...